Termos e Condições

Última atualização: julho de 2026. Estes Termos e Condições regem a compra e a utilização dos serviços e produtos oferecidos pela EQUAA através deste sítio web.

1. Sobre a EQUAA

A EQUAA (Education Quality Accreditation Agency) é uma agência internacional de acreditação da qualidade para escolas de negócios e economia, constituída no Peru com o RUC 20557320785 e sede executiva em Lima, Peru. Os seus serviços são oferecidos a instituições educativas e profissionais de todo o mundo.

2. Aceitação dos termos

Ao navegar neste sítio web, registar-se ou adquirir qualquer serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra estes Termos e Condições.

3. Serviços e produtos

A EQUAA oferece processos de acreditação de instituições e programas, inscrições em eventos (fóruns, workshops, o Peer Review Team Workshop), publicações e produtos relacionados. O âmbito, as entregas e os prazos específicos de cada serviço são os descritos na página ou no acordo correspondente.

4. Preços, moeda e compras internacionais

Dado que os clientes da EQUAA se encontram em vários países, as compras são geralmente efetuadas a partir do estrangeiro. Salvo indicação em contrário, os preços são apresentados e cobrados em dólares dos Estados Unidos (USD). O montante debitado na sua moeda local, bem como a taxa de câmbio aplicável, são determinados pelo emissor do seu cartão ou pelo seu banco.

5. Pagamentos através da Izipay

Os pagamentos online são processados de forma segura através da plataforma de pagamentos Izipay, que aceita cartões internacionais (Visa, Mastercard, entre outros). A EQUAA não armazena os dados completos do seu cartão; estes são geridos diretamente pela Izipay segundo os seus próprios padrões de segurança. Pode aplicar-se uma comissão pela utilização da plataforma de pagamento que, quando aplicável, é apresentada antes de confirmar a compra.

6. Impostos, taxas e encargos bancários

Os preços não incluem impostos, taxas ou encargos bancários que possam ser aplicados no país do cliente. Tais montantes, bem como as comissões por transação internacional aplicadas pelo seu banco, são da exclusiva responsabilidade do cliente.

7. Confirmação e prestação dos serviços

Uma vez confirmado o pagamento, o cliente recebe uma confirmação por correio eletrónico. Os serviços são prestados de acordo com o cronograma, os requisitos e o acordo aplicáveis a cada produto (por exemplo, as etapas do processo de acreditação ou as datas do evento).

8. Cancelamentos e reembolsos

As condições de cancelamento e reembolso dependem do tipo de serviço e são indicadas na oferta correspondente. As inscrições em eventos podem não ser reembolsáveis após a data indicada para cada evento. Os reembolsos aprovados são processados através da Izipay para o cartão utilizado no pagamento original e podem estar sujeitos a comissões da plataforma ou do banco.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste sítio web, juntamente com os nomes, logótipos, metodologias e materiais da EQUAA e INVICTA, é propriedade da EQUAA e está protegido por lei. Não pode ser reproduzido nem utilizado sem autorização prévia por escrito.

10. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a Lei N.º 29733, Lei de Proteção de Dados Pessoais do Peru, e o seu regulamento. Os dados são utilizados para prestar os serviços contratados e para comunicar com o cliente.

11. Limitação de responsabilidade

A EQUAA presta os seus serviços com diligência profissional, mas não será responsável por danos indiretos nem por falhas atribuíveis a terceiros como a plataforma de pagamento, os bancos ou os fornecedores de internet, nem por eventos de força maior.

12. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições regem-se pelas leis da República do Peru. Qualquer litígio deles decorrente será submetido aos tribunais competentes de Lima, Peru, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor do país de residência do cliente.

13. Alterações a estes termos

A EQUAA pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a sua data de atualização.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições, escreva-nos para [email protected].